Bandeiras Tarifárias

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   NORMAS E REGULAMENTOS

 

- Resolução 414/10 da ANEEL - Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Clique aqui para acessa-lá.

- Resolução Normativa 360/09 da ANEEL - Estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico. Clique aqui para acessa-lá.

- Resolução Normativa 373/09 da ANEEL- Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica para o tratamento das reclamações dos consumidores, e dá outras providências. Clique aqui para acessa-lá. 

- Resolução Normativa 395/09 da ANEEL- Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, e dá outras providências. Clique aqui para acessa-lá. 

- Resolução Normativa 384/09 da ANEEL - Estabelece as condições para atendimento com redes de energia elétrica nos parcelamentos de solo para fins urbanos e na regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, bem como para incorporação dos respectivos bens e instalações ao ativo da concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição. Clique aqui para acessa-lá.


- Resolução Homologatória 838/09 da ANEEL - Homologa o final da segunda revisão tarifária periódica e fixa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Clique aqui para acessa-lá. 

- Resolução Homologatória 1163/11 de 21 de Junho de 2011 da ANEEL - Homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixa o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes às Centrais Elétricas de Carazinho S.A – Eletrocar. Clique aqui para acessa-lá.

 
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