Formulário de Solicitação de Informações

- Preencha corretamente o formulário para receber as informações solicitadas.

- Para as informações pessoais, será observado as determinações do Art. 31 da Lei nº12.527/2011, onde o REQUERENTE poderá ser responsabilizado pelo uso indevido das informações.

- As informações fornecidas dentro do prazo de 20 (vinte) dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, conforme estabelece o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011.

- As respostas serão enviadas preferêncialmente por e-mail.

- De acordo com o Art. 12 da Lei nº 12.527/2011, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário para ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

- A solicitação irá gerar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Sem esse número não é possível comprovar a solicitação, caso não o receba, entre em contato com a Eletrocar para obter o número.

Observação: A solicitação de informação também poderá ser realizada de forma presencial, junto ao SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, vinculado a Secretaria Geral da Eletrocar.